O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
Teto de gastos
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação.
Em entrevista coletiva após a instalação da Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar afirmou que apoia a proposta também defendida pelo governo Jair Bolsonaro. “A minha posição, que sempre foi uma posição favorável à manutenção do teto de gastos, eu acho que nesses casos nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, de melhorar a vida das pessoas e até de salvar pessoas que estão passando fome”, afirmou Castro.
Com adversários propondo o fim do teto ou mesmo a mudança para ampliar os investimentos públicos, o time de Bolsonaro avalia que há condições mais favoráveis para a medida. O presidente cobra da equipe econômica espaço para investimentos em realizações que possam deixar sua marca num segundo mandato, e o Auxílio Brasil é sua principal aposta para a reeleição.
Após ser designado como relator-geral do Orçamento, Castro também afirmou que a peça deve ser construída “sem pensar em governo”. Em ano de eleição, na prática, as discussões sobre o texto devem se intensificar apenas depois de outubro, com a definição de quem estará no Palácio do Planalto e no Congresso no ano que vem.
