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Idosa é resgatada após 72 anos em situação análoga à escravidão no Rio de Janeiro

É o caso mais antigo de exploração no Brasil. Em 2021, 1.937 brasileiros foram retirados de situações de trabalho degradantes, maior nº desde 2013

Publicada em 13/05/2022 as 16:36h por Jornal O Sul
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 (Foto: Reprodução)

Uma mulher que passou 72 anos em situação de exploração no Rio de Janeiro é o caso mais longo de situação análoga à escravidão registrado no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho. Ela foi resgatada há dois meses, após uma denúncia anônima.

 

Segundo o órgão, a idosa passou a vida inteira trabalhando para a mesma família sem receber salários nem benefícios. O órgão alerta que casos como o dela, 134 anos após a Abolição da Escravatura, lembrado em 13 de maio, não são raros.

 

“Ela não tem a noção que ela foi escravizada. Ela não tem. Ela não tem noção alguma disso”, afirmou Cristiane Lessa, assistente social e diretora do centro de recepção de idosos onde a mulher está abrigada.

 

A idosa, que não teve a identidade revelada para preservá-la, está aos cuidados da prefeitura do Rio desde 15 de março, quando foi resgatada.

 

Ela não casou, não teve filhos e perdeu o contato com os familiares.

 

Quando a mulher foi resgatada, ela trabalhava como cuidadora da dona da casa e dormia em um sofá, na entrada do quarto principal. Uma denúncia levou o Ministério do Trabalho até a casa, na Zona Norte da capital fluminense.

 

“Essa senhora, que os empregadores alegam que é da família – e não é –, fica absolutamente submissa. O empregador que fala por ela. Qualquer resposta que a gente solicita dela, é o empregador que responde. Os documentos dela não estão de posse dela mesma. O empregador que tem esses documentos”, contou Alexandre Lyra, auditor fiscal do trabalho.

 

Maior número desde 2013

 

Mesmo com a existência de uma legislação que determina os direitos do trabalhador, no ano passado, o País registrou o maior número de pessoas resgatadas em condição análoga à escravidão desde 2013.

 

Foram 1.937 brasileiros retirados de situações degradantes. Mais do que nos sete anos anteriores. Em 2013, 2.808 trabalhadores viviam como pessoas escravizadas.

 

“Aquele que explora o trabalho escravo terá que pagar, primeiro, todos os direitos devidos àquele trabalhador que foram sonegados. Essa submissão do trabalho escravo acaba sendo um meio de enriquecimento ilícito”, disse Thiago Gurjão, procurador do Trabalho e integrante do Núcleo Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

 

“Ele também terá que pagar indenizações por dano moral e, evidentemente, responder pelo crime previsto em lei do artigo 149 do Código Penal. Ele pode gerar prisão de dois a oito anos”, emendou Thiago.

 

Vítimas tentam recomeçar

 

Elza Costa da Silva e Maria Santiago, que se conheceram em um centro de triagem da Prefeitura do Rio de Janeiro após serem resgatadas de casas de famílias, atualmente são vizinhas.

 

Elza estava há 14 anos na mesma casa de família e começa a entender o que viveu.

 

“Tirei férias uma vez só todos esses anos. Não sabia nem o que era negócio de escravidão, estava por fora. Não sabia nem o que era isso. Agora eu já vim a aprender aí com as pessoas”, contou.

 

Maria viveu mais de 50 anos com a mesma família. Ela é uma mulher gentil, atenciosa e que adora fazer bolos. Porém, o semblante muda ao lembrar da família com quem morava. Ela quer voltar à antiga casa. Nunca conheceu outra vida e não soube o que era fazer as próprias escolhas.

 

“Eu não gosto de conversar isso”, afirmou.

 

Processo construído por pessoas negras

 

O fim da escravidão legalizada no Brasil foi um processo construído por pessoas negras, um ponto que especialistas consideram fundamental ser lembrado no dia 13 de maio, data da abolição da escravidão.

 

“Ao longo das últimas décadas, têm aumentado as percepções sobre a ação política dos escravizados, inclusive o próprio 13 de maio”, enfatiza o psicólogo Márcio Farias, que coordena a coleção Clóvis Moura na Editora Dandara.

 

O 13 de maio é alvo de disputas por ser uma data oficial usada como uma espécie de “ação redentora de uma elite, dos setores dominantes, frente ao que foi o horror da escravidão”, diz Farias. Segundo o pesquisador, por isso, os movimentos negros precisaram contestar a celebração no sentido em que a abolição estava sendo apresentada como uma benesse concedida pela monarquia à população negra.

 

“Talvez seja uma data das mais emblemáticas naquilo que são as disputas de projetos de país colocados, de um lado, por setores das elites dominantes, classes possuidoras de riquezas e poder, e por outro lado também reflete como os setores da classe trabalhadora, ao longo do século 20, foram se posicionando frente a essa data, como uma plataforma de disputa de projeto de sociedade”, comenta.

 

O historiador Rafael Domingos Oliveira, que faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América, destaca que a promulgação da Lei 3.353, em 13 de maio de 1888, acontece em um contexto histórico amplo, que envolve séculos de luta das pessoas escravizadas. “O percurso histórico até ela [Lei Áurea] foi muito mais longo e, se quisermos ser rigorosos, começou com a primeira pessoa a ser escravizada e que, certamente, tentou resistir de todas as formas à nova condição a que estava sendo submetida. Desde então, foram muitas as estratégias de resistência – individual e coletiva – de que as populações escravizadas lançaram mão para conquistar sua liberdade.”

 

Primeiro movimento social

 

De acordo com o historiador, a pressão para o fim da escravidão veio de diversas formas, desde a resistência direta até os movimentos que lutavam a partir da imprensa, da política e do Judiciário. “A contribuição dos movimentos abolicionistas foi, sem dúvida, fundamental para isso. Outro fator foi a tensão constante causada pela violência da escravidão, tensão geralmente resumida no medo que a classe senhorial cultivava de que revoltas e rebeliões pudessem eclodir a qualquer momento”, lembra.

 

“Há uma pesquisa feita pela professora [da Universidade de São Paulo] Angela Alonso que mostra que o primeiro movimento social brasileiro foi o movimento abolicionista. Ela percorre, no livro dele, o período de 1868 a 1888 mostrando as diferentes estratégias e táticas do movimento social abolicionista para que se chegasse em 1888 com a abolição”, acrescenta o sociólogo e curador de conhecimento na Inesplorato, Túlio Custódio.

 

No entanto, em relação à luta contra a escravidão e pelos direitos da população negra, o sociólogo considera mais importante o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. “Nós temos o 20 de novembro como uma data mais fundamental, porque é uma data que conecta com a grande luta, ou com uma perspectiva mais ampla da luta contra a escravidão, contra o racismo, contra a situação das pessoas negras em um contexto colonial e racista do Brasil”, enfatiza.

 

Porém, é preciso, segundo Custódio, lembrar que promulgação da lei que encerrou o período escravista no País não foi uma iniciativa da princesa Isabel, responsável pela assinatura do documento oficial, mas, sim uma luta de muitos anos de figuras negras importantes, como José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças.

 

Sem direitos

 

Apesar dos esforços dos abolicionistas, o processo de abolição, no entanto, acabou promovendo a desigualdade racial no Brasil pelas décadas seguintes até os dias atuais, diz Domingos Oliveira. “O projeto de redistribuição de terras, defendido por André Rebouças e Joaquim Nabuco, que poderia perfeitamente ser entendido hoje como reforma agrária, estaria associado à emancipação da população escravizada. O projeto, como sabemos, nunca foi para a frente e, até hoje, o Brasil é um dos únicos países de formação agroexportadora que nunca realizou a reforma agrária”, exemplifica Oliveira sobre as propostas que chegaram a ser discutidas à época.

 

A forma como a abolição foi feita não garantiu, segundo Farias, dignidade e direitos, muito menos reparação às pessoas que sofreram com a escravidão. “Esse projeto foi o vitorioso. Um projeto em que as cidadanias foram mutiladas para que uma nova forma de exploração do trabalho do ponto de vista formal se instaurasse, mas mantendo formas arcaicas de relações sociais”, ressalta.

 

“É só pensar na [Rua] 25 de Março”, exemplifica Farias, ao falar da região de comércio popular no centro da capital paulista. “Você tem lá toda uma tecnologia disponível para compra, consumo, mas as pessoas que vendem, em geral, estão em condições de trabalho bem precárias. Em uma ponta, o mais alto nível da produção, e em outra, as relações mais arcaicas de trabalho. Essa é uma imagem que retrata quais são os reflexos do 13 de maio ainda hoje. Um projeto que a relação de superexploração da força de trabalho está muito relacionada com o racismo”, ressalta.

 

Mesmo considerando o contexto adverso, o pesquisador destaca a capacidade de organização dos movimentos negros que mantiveram a luta por direitos no século 20 e continuam nestas primeiras décadas do 21. “A população negra, mesmo colocada em posição de informalidade, perene de superexploração enquanto classe trabalhadora pós-13 de maio, ela se organizou, se associou. Teve espaços de associação que permitiram a ela não só se reconstituir como grupo social, enquanto classe, mas, acima de tudo, reelaborar projetos”, acrescenta Farias.




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