Deputados federais, inclusive aliados ao Palácio do Planalto, pressionam o governo federal a conceder uma espécie de 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS. O auxílio consta em um projeto de lei apresentado ainda durante a pandemia, e que foi resgatado de forma a permitir o pagamento deste abono neste ano e no próximo. O custo estimado é de pelo menos R$ 50 bilhões nesses dois anos.
O governo se mostra contra a proposta, mas ela está sendo encampada por aliados do presidente Jair Bolsonaro. Reservadamente, parlamentares da base aliada ao Planalto avisaram que votarão a favor do texto, mesmo com a posição contrária do líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O projeto de lei já avançou em duas comissões da Câmara — a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação — e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, o projeto segue direto ao Senado, porque a tramitação tem caráter conclusivo.
Ou seja, não precisa sequer passar pelo plenário. Para isso, seria necessário um requerimento com assinatura de 52 deputados.
Limite a um mínimo
O presidente da CCJ, Arthur Maia (UB-BA), disse que irá pautar a proposta em breve, logo após a semana que vem. A próxima semana será marcada pela festa de São João, quando o Congresso historicamente fica mais esvaziado, já que os parlamentares viajam para as suas bases eleitorais.
“É um projeto que já foi aprovado em duas comissões, e não cabe a mim segurar. Vou pautar em breve”, afirmou Maia.
O assunto foi discutido em uma reunião na liderança do governo na última terça-feira, com representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência, da Economia e da Casa Civil. Durante o encontro, representantes do governo, especialmente da área econômica, se posicionaram contra o projeto por causa do impacto nas contas públicas.
Inicialmente, o benefício seria limitado a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424. Neste caso, o impacto seria de R$ 39 bilhões no primeiro ano de vigência do benefício e de R$ 42 bilhões no segundo. Sem esse limite, o gasto extra subiria para R$ 56 bilhões e R$ 60 bilhões, respectivamente.
Agora, o relator do projeto da CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), defende uma trava de um salário mínimo (R$ 1.212). Neste caso, o impacto seria de R$ 25 bilhões em cada ano. Para o relator, a proposta será aprovada pelo colegiado e deve seguir ao Senado.
“Quero ver quem vai ter a coragem de votar contra o aposentado a poucos meses da eleição”, disse Silva.
Um dos argumentos usado pelo parlamentar é que o governo antecipou o pagamento do 13º salário dos beneficiários do INSS para o primeiro semestre deste ano.
“O governo não fez nada para o aposentado durante a pandemia, só antecipou o 13º salário, o que é pior porque quando chega o fim do ano eles não têm a renda adicional. Para os outros, o governo pagou o Auxílio Emergencial, fez o Pronampe (programa de crédito em condições facilitadas) para as empresas”, argumentou o relator do projeto.
No parecer, o relator sugere como fonte de receita para compensar o gasto extra o aumento temporário da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas do setor de petróleo, de 9% para 25% .
O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que apontar uma fonte de receita não resolve o problema porque as despesas já estão no limite do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior).
Para acomodar uma despesa dessa magnitude seria preciso sacrificar várias outras áreas do governo, que já estão com orçamento apertado.
Pressão no governo
Couri alerta que os parlamentares podem aventar a possibilidade de colocar o 14º dos aposentados fora do teto. Ele argumenta, no entanto, que não há justificativa para isso:
“O projeto já tramita há muito tempo. A pandemia não seria mais uma justificativa”.
Em ano eleitoral, o projeto é uma uma “bondade” do Congresso, diante do aumento da inflação e da perda do poder de compra das pessoas. Nesta semana, a Câmara e o Senado aprovaram a primeira “perna” do pacote apresentado pelo Executivo para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
Os parlamentares aprovaram um limite de 17% para o ICMS desses produtos, assim como da energia elétrica e do transporte público.
Além disso, há uma disputa por emendas parlamentares. Com o governo proibido de empenhar emendas para as bases de deputados a partir de julho, devido às eleições, parlamentares têm pressionado o Executivo nas últimas semanas a agilizar as liberações.
Nesse contexto, a tramitação de uma proposta impondo gasto ao governo federal pode funcionar como ferramenta de pressão. O empenho é a primeira fase do processo orçamentário, e as emendas são recursos destinados para obras ou serviços nas bases eleitorais dos deputados.
Veja outras medidas eleitoreiras do governo
Desoneração dos combustíveis
O governo reservou R$ 50 bilhões para tentar baixar o preço dos combustíveis por meio da redução de impostos federais e estaduais. O Congresso também impôs a redução do ICMS dos Estados.
Saque extraordinário do FGTS
Para aquecer a economia, foram liberados até R$ 1 mil para saque das contas do FGTS. Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do Fundo, totalizando R$ 30 bilhões.
Auxílio Brasil com mínimo de R$ 400
Além de renomear o Bolsa Família para Auxílio Brasil, o governo ampliou o programa e fixou um mínimo de R$ 400. Inicialmente previsto apenas para este ano, o benefício será permanente.
