O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem flexibilizado as regras para a aposentadoria, especialmente para aqueles que sofrem com doenças graves e incapacitantes. A medida tem o objetivo de garantir que trabalhadores com condições de saúde comprometedoras tenham acesso mais rápido ao benefício. A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário destinado a segurados que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.
Os critérios para receber aposentadoria por invalidez são:
– Ser contribuinte do INSS ou ter algum outro vínculo com a Previdência Social para conseguir a aposentadoria;
– Comprovar incapacidade através de uma perícia médica enviada para o INSS, onde a condição de saúde será avaliada para determinar se ele possui capacidade ou não para continuar trabalhando;
– Cumprir carência em relação ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício, assim, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves previamente listadas.
Rol de doenças
– Lesões cerebrais;
– Esclerose múltipla;
– Transtornos depressivos;
– Transtornos de ansiedade;
– Esquizofrenia;
– Insuficiência cardíaca;
– Doença coronariana;
– Artrite reumatoide;
– Lúpus;
– Câncer de diversos tipos;
– Doença pulmonar obstrutiva crônica;
– Fibrose pulmonar.
Sem carência
Além disso, diversas doenças podem isentar o período de carência do INSS. Confira abaixo:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico.
Atualizações recentes
Além das doenças físicas, o INSS incluiu recentemente na lista doenças mentais e psicológicas, como a síndrome de burnout e depressão grave, que passaram a ser reconhecidas como condições que garantem o benefício por incapacidade temporária ou permanente. Trabalhadores que adoecem psicologicamente devido a pressões excessivas, ambientes de trabalho tóxicos ou assédio também têm direito ao auxílio-doença imediato, sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição.
Essa mudança é um avanço significativo no reconhecimento dos impactos das doenças mentais na vida dos trabalhadores, garantindo proteção e estabilidade durante o período de afastamento.
Impacto social
O reconhecimento e a ampliação da lista de doenças que garantem a isenção de carência refletem uma preocupação maior com a saúde integral dos trabalhadores, garantindo que possam acessar seus direitos previdenciários em situações de extrema necessidade. Isso também demonstra um avanço no sistema previdenciário, ao adaptar-se às novas realidades de saúde da população brasileira.
Essa medida visa, portanto, assegurar que os segurados em condições de saúde críticas não sejam prejudicados pela burocracia e possam se concentrar no tratamento e na recuperação, sem a preocupação de perder o sustento financeiro.
