A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou todos os acordos de cooperação técnica mantidos com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal (PF). A decisão partiu do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira.
Na prática, a decisão faz com que os agentes que trabalhavam em parceria com os Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, terão de retornar a suas unidades de origem.
Em SP, a parceria entre Gaeco e PRF produziu operações policiais de relevância, como a “Fim da Linha”, que investigou a participação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus; e a Salus et Dignitas, feita contra o crime organizado na região da Cracolândia.
À reportagem, Oliveira explicou que a suspensão da cooperação se deve a uma preocupação do Ministério da Justiça que observou “fragilidade jurídica” na atuação conjunta.
Não há, na visão dos técnicos e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowiski, segundo o diretor-geral da PRF, segurança jurídica suficiente para dar respaldo à continuidade da cooperação. E que “se deverá buscar regramento mais adequado no futuro”.
“Precisamos clarear melhor o devido respaldo jurídico e de regramento na cooperação entre os MPs e PF, para eliminar risco de questionamentos futuros no próprio judiciário”, afirmou Oliveira.
Ainda de acordo com ele, a saída mais adequada para restabelecer as parcerias com MPs e PF em investigações sobre crime organizado é a aprovação da PEC da Segurança, cuja negociação e tramitação está travada no Congresso Nacional.
O diretor-geral afirmou que vai marcar em breve uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Passos, para tentar encontrar uma solução conjunta que restabeleça e não prejudique a cooperação entre ambas as corporações, uma vez que tanto a PRF quanto a PF são subordinadas ao Ministério da Justiça.
