O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) à imprensa que pretende pautar na próxima reunião do colegiado – prevista para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem.
Segundo Otto Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar relatório sobre a PEC, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão.
Vieira, por sua vez, já disse que apresentará o relatório nos próximos dias e antecipou que o parecer será pela rejeição da PEC que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Otto Alencar classificou a PEC como “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
“[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse o presidente da CCJ.
Segundo Otto, há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta na comissão que preside e também no plenário principal da Casa.
O MDB, um dos maiores partidos do Senado, já se manifestou contra o texto.
Críticos da proposta afirmam que a PEC, na prática, inviabilizará a abertura de ações penais contra deputados e senadores, vez que, quando regra semelhante vigorou no país, somente a instauração de um processo foi autorizada pelo Legislativo.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado.
Na Câmara, a PEC foi articulada por parlamentares do Centrão, que votou em peso pela aprovação da proposta. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. E o placar foi de 344 a 133, no segundo.
No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 deputados votaram a favor da PEC no 1º turno. A bancada petista tem ao todo 67 deputados. Já o PL, de Jair Bolsonaro, registrou 83 votos favoráveis e nenhum contrário.
Protestos em capitais
Neste domingo, milhares de pessoas foram às ruas de capitais brasileiras em protesto contra a PEC da Blindagem e também contra o projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro.
Os manifestantes chamam de “PEC da Bandidagem” a proposta aprovada na última semana pela Câmara.
As pessoas que participaram do protesto em Brasília ergueram cartazes e gritaram palavras de ordem também contra o chamado PL da Anistia – proposta que perdoa condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“Sem anistia e sem perdão. Eu quero ver o Bolsonaro na prisão”, gritaram em coro os manifestantes na capital federal.
