Política
Por unanimidade, Supremo condena os irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2026
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A condenação ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes
Foto: Gustavo Moreno/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, pela acusação de planejar o?homicídio?da vereadora?Marielle?Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves,?em?março de 2018.
Os ministros condenaram os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Os irmãos e Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foram condenados por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
As condenações
* Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
* Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
* Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio
* Robson Calixto — organização criminosa
* Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça
A condenação unânime ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes — que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Voto de Dino
O ministro Flávio Dino deu o voto final, destacando os elementos que confirmam os relatos do assassino confesso, Ronnie Lessa, sobre o atentado ocorrido em 2018. Dino disse ter identificado 30 elementos que corroboram os depoimentos de Lessa, e de Élcio de Queiroz, outro condenado pela execução do crime. Segundo Dino, esses 30 elementos lhe “dão a tranquilidade” de que ele “está fazendo seu trabalho da melhor forma” e “afastam qualquer dúvida razoável” sobre a condenação dos réus.
As colaborações premiadas, especialmente a de Lessa, foram os pontos mais questionados pelas defesas dos réus. Dino afirmou que “poucos institutos foram tão mal aplicados como a delação premiada”, o que suscita contestações, mas ressaltou que, no caso Marielle, as duas delações convergem, o que seria o primeiro elemento de corroboração dos relatos.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra se dirigiu aos familiares das vítimas que estão na plateia da sala de sessões da Primeira Turma do STF.
“Esse julgamento é apenas o testemunho tímido, quase constrangido, da minha parte, da resposta que o direito pode dar diante da dor pungente, atroz que tem aqui a face da mãe, da filha, do filho, das viúvas, da trabalhadora que se afirma ter sobrevivido quando todo mundo tem o direito à vida e não à sobrevida— Esse processo, eu digo, presidente, me faz mal. Pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Que a minha pobre humanidade é inábil para não saber como enxergar”, disse a ministra.
Cármen Lúcia falou ainda sobre a escolha de Marielle Franco como alvo dos mandantes pelo fato de ser mulher.
“Mas há um lado mais perverso. Nós mulheres mesmo, eu, branca e mesmo eu juíza. Nós somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Então matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar é profissionalmente é muito mais fácil. Continua sendo. Isto não é incomum, tragicamente e eu espero que as próximas gerações não tenham que cogitar sequer deste tema. Mas é isso mesmo, é uma violência política”, disse.
Voto de Moraes
Alexandre de Moraes votou para condenar Domingos e Chiquinho Brazão por organização criminosa armada e os homicídios de Marielle, Anderson e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Ele também votou para condenar Robson Calixto, o Peixe, ex-assessor de Domingos, e de Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald pelos dois homicídios e o homicídio tentado.
Já com relação ao delegado Rivaldo Barbosa, Moraes desclassificou a acusação da PGR sobre a participação nos crimes por dúvida razoável, não por negativa de autoria, mas condenou pela crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
O ministro ressaltou que houve uma motivação política no crime. Conforme Moraes, estão presentes as provas de autoria e materialidade sobre os crimes de organização criminosa e homicídio imputados aos acusados.
Voto de Zanin
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, destacando como a ação do caso Marielle revela um “quadro estarrecedor de captura do estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos do estado e também do município do Rio de Janeiro”.
“A documentação comprova a existência de uma rede criminal que se apropria de estruturas públicas de poder e promove uma perniciosa simbiose entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, o exercício de cargos vitalícios e a estrutura de segurança pública”, completou. (Com informações do jornal O Globo)
