Com o objetivo de combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas, a Receita Estadual deflagrou a Operação Carne Oculta II nesta quinta-feira (19). O alvo é um grupo de empresas do ramo frigorífico localizado na Região Noroeste do Rio Grande do Sul.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 344 milhões nos últimos cinco anos. As investigações indicam o uso de operações subfaturadas e de vendas de carne bovina e suína sem documentação fiscal para redução do pagamento de impostos estaduais, além da formação de grupo econômico com adesão irregular de algumas empresas ao regime do Simples Nacional.
Essa prática possibilita que pessoas jurídicas usufruam indevidamente da carga tributária reduzida prevista nesse regime simplificado.
Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
