A Prefeitura Municipal de Camaquã informou seu posicionamento, em nota divulgada pela Secretaria Municipal da Educação e Desporto – SMED, referente ao aumento do piso salarial nacional do magistério, em âmbito municipal.
Segundo a nota da SMED de Camaquã: “Em 20 de dezembro de 2021, foi publicada Portaria Interministerial nº 10 do Ministério da Educação estabelecendo os parâmetros referenciais do FUNDEB. De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre no mês de janeiro, seria de 33,23%. O índice de reajuste sempre foi calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, todavia com a aprovação do Novo FUNDEB, o Ministério da Educação ainda não indicou se as regras seguirão às mesmas ou serão alteradas.”.
De acordo com a nota divulgada pela SMED de Camaquã, “entidades representativas dos municípios ressaltam que há dúvidas quanto a eficácia do critério de reajuste do piso nacional fixado em lei. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, assim como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, recomendam cautela e prudência aos gestores municipais e orientam para que se aguarde mais alguns dias para a definição.”.
Ainda conforme a nota da SMED de Camaquã, “o município necessita da definição desse índice para seu planejamento financeiro e segurança jurídica. Assim, garantimos aos professores municipais que o Município de Camaquã honrará o reajuste que for definido para o piso nacional do magistério, a contar do mês de janeiro, seja ainda dentro deste mês ou de forma retroativa em mês posterior, caso haja demora ou incertezas na definição do índice oficial.”.
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