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Prefeitura de Camaquã faz manifestação sobre o novo piso do magistério

A Prefeitura Municipal de Camaquã informou seu posicionamento, em nota divulgada pela Secretaria Municipal da Educação e Desporto, referente ao aumento do piso salarial nacional do magistério, em âmbito municipal.

Publicada em 25/01/2022 as 13:31h por Fonte: SIMUCA - Sindicato dos Municipários de Camaquã
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 (Foto: Prefeitura Municipal de Camaquã)

A Prefeitura Municipal de Camaquã informou seu posicionamento, em nota divulgada pela Secretaria Municipal da Educação e Desporto – SMED, referente ao aumento do piso salarial nacional do magistério, em âmbito municipal.

 

Segundo a nota da SMED de Camaquã: “Em 20 de dezembro de 2021, foi publicada Portaria Interministerial nº 10 do Ministério da Educação estabelecendo os parâmetros referenciais do FUNDEB. De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre no mês de janeiro, seria de 33,23%. O índice de reajuste sempre foi calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, todavia com a aprovação do Novo FUNDEB, o Ministério da Educação ainda não indicou se as regras seguirão às mesmas ou serão alteradas.”.

 

De acordo com a nota divulgada pela SMED de Camaquã, “entidades representativas dos municípios ressaltam que há dúvidas quanto a eficácia do critério de reajuste do piso nacional fixado em lei. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, assim como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, recomendam cautela e prudência aos gestores municipais e orientam para que se aguarde mais alguns dias para a definição.”.

 

Ainda conforme a nota da SMED de Camaquã, “o município necessita da definição desse índice para seu planejamento financeiro e segurança jurídica. Assim, garantimos aos professores municipais que o Município de Camaquã honrará o reajuste que for definido para o piso nacional do magistério, a contar do mês de janeiro, seja ainda dentro deste mês ou de forma retroativa em mês posterior, caso haja demora ou incertezas na definição do índice oficial.”.

 

Nós do SIMUCA estamos acompanhando, do ponto de vista jurídico, atentamente a pauta. 

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