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SIMUCA irá recorrer da decisão judicial que indeferiu a suspensão das aulas presenciais em Camaquã

Publicada em 17/05/21 as 11:33h por Rádio Cidade Camaquã
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 (Foto: Rádio Cidade Camaquã)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã - SIMUCA ingressou na Justiça, por meio de Ação Civil Pública, no dia 06 de maio, na qual solicitou, entre outras petições, a manutenção da suspensão das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino de Camaquã.

A Ação Civil Pública impetrada pelo SIMUCA teve o seu pedido de liminar indeferido pelo juiz. De acordo com a decisão judicial proferida, o Decreto Executivo nº 24.492, de 30 de abril de 2021, o qual regulamenta o retorno das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Camaquã, está de acordo com a legislação e que não há nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade.

A decisão ainda aborda a questão da segurança dos servidores. Quanto a esse assunto, o juiz afirma que, “não significa que não possa ser fiscalizado eventual descumprimento de regras e protocolos de segurança previstos no decreto do Executivo.”. O SIMUCA irá recorrer da decisão.



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