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Maioria no Superior Tribunal de Justiça vota por restringir cobertura dos planos de saúde

Seis dos nove ministros votaram para definir que lista da ANS contém toda a cobertura obrigatória; decisão prevê exceções

Publicada em 08/06/2022 as 18:24h por Jornal O Sul
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 (Foto: Reprodução)

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (08) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

 

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

 

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro.

 

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

 

Na prática, se a lista for considerada exemplificativa, o rol de procedimentos da ANS funciona como uma cobertura mínima a ser bancada pelos planos de saúde. Se for considerada taxativa, a lista funcionará como uma relação completa de procedimentos: se não está lá, o paciente não está coberto.

 

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

 

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

 

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros. O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.




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