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Estados aprovam novas regras do ICMS sobre diesel e congelamento para gasolina, etanol e gás de cozinha

Medida apresentada por secretários de Fazenda prevê que Estados definam 'desconto' no valor máximo do tributo.

Publicada em 24/03/2022 as 17:42h por Jornal O Sul
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 (Foto: Reprodução)

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.

 

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano passado.

 

A medida, contudo, permite que os Estados e o Distrito Federal possam aplicar subsídios, para que não haja alterações intensas em relação aos parâmetros já adotados em âmbito regional.

 

A exemplo, o Estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0945 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9115 por litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor, segundo o Consefaz.

 

A adoção da alíquota disciplina a lei complementar 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma entendia que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual, eram responsáveis pela alta dos preços dos combustíveis.

 

No novo formato, com imposto financeiro fixado em moeda por litro, o custo será mantido, independentemente de flutuações comerciais no preço do combustível. Mesmo que o preço do diesel aumente, fruto de uma eventual valorização no mercado internacional ou de possível desvalorização do real, os estados não arrecadarão mais com o aumento de custo, como acontecia com o tributo definido de maneira percentual.

 

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Distrito Federal (Consefaz), o congelamento do ICMS já reduziu em R$ 1 bilhão por mês o volume de recursos provenientes do ICMS de combustíveis para os estados até fevereiro. Os municípios, que recebem uma parcela do tributo, perderam R$ 250 milhões.

 

Com os parâmetros atuais, a projeção é de que as perdas, a partir de março, representem R$ 1,15 bilhão para cada unidade da federação.

 

 




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