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    Educação

Bolsonaro anuncia reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

Governo federal diz que o valor é a "maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008"

Publicada em 27/01/2022 as 19:19h por Douglas Porto/CNN
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Mais de 1,7 milhões de professores serão beneficiados pelo novo piso salarial  (Foto: Prefeitura do Rio)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que passa a ser de R$ 3.845,63.

 

O valor foi definido após estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a manutenção do critério para reajuste previsto pela Lei na atual Lei 11.738 de 2008.

 

Segundo o chefe do Executivo, o reajuste de 33,24% foi “o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso.”

 

“Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, alega Bolsonaro citando o levantamento da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

 

A mudança acontece após a aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, que destina recursos para a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Como a medida, houve a atualização da Lei 11.738 de 2020, em que havia artigos que foram revogados pela emenda constitucional.

 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, em nota, que está apreensiva com o reajuste, destacando ser preciso “governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal”.

 

A organização declara que a alta na arrecadação em 2021 foi uma variação extraordinária e que “há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo.”




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