A Polícia Civil indiciou, nesta terça-feira (27), Edimar Santo Biazzi (PL), presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, na Serra do RS, pela prática do crime de homofobia, devido a um pronunciamento na tribuna em que afirmou que poderia "chamar o [governador] Eduardo Leite de veado sem problema nenhum".
Na ocasião, ele fazia uma defesa da liberdade de expressão. A declaração foi no dia 1º de abril de 2025. A sessão era transmitida em vídeo.
No entendimento da polícia, o vereador utilizou a tribuna da Câmara para chamar o governador com termos pejorativos homofóbicos.
A conduta do vereador foi enquadrada conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
"A imunidade parlamentar é uma garantia constitucional para o livre exercício do mandato, não um escudo para manifestações preconceituosas. Ofensas com teor discriminatório, desvinculadas de qualquer crítica política legítima ou manifestação de opinião sobre atos de governo, não estão protegidas por essa prerrogativa", informou o delegado Vinícius Nahan, titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância.
