Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a situação jurídica do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se agravou significativamente no contexto da investigação aberta pela Corte por tentativa de coação da Justiça.
O parlamentar também é investigado por obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e por possível envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Licenciado do mandato, Eduardo está atualmente nos Estados Unidos. A Justiça apura se ele atua para influenciar o governo de Donald Trump com o objetivo de atrapalhar processos que investigam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados, por tentativa de golpe de Estado.
Ministros do STF destacaram que Eduardo produziu provas contra si ao publicar, na noite de quarta-feira (10), uma mensagem em rede social assumindo a articulação que resultou na decisão de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Somam-se a esse post a carta do próprio Donald Trump, na qual o ex-presidente americano justifica o tarifaço como uma reação à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Para integrantes do Supremo, esse conjunto de novos elementos fortalece a linha de investigação da Corte.
Nesse cenário, interlocutores do tribunal afirmam que Eduardo Bolsonaro pode enfrentar um julgamento ainda antes das eleições de 2026. Se houver denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e posterior condenação por um colegiado como o STF, o deputado poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.
Punição
Deputados aliados ao governo pediram nos últimos dias ao Supremo medidas contra Eduardo após o anúncio de tarifas de 50% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. As representações solicitam bloqueio de bens e apuração por crimes contra a soberania nacional, obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
As medidas foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e articulações antidemocráticas.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu o bloqueio de imóveis, contas bancárias e eventuais repasses do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que Eduardo se articula com governo estrangeiro para constranger instituições brasileiras:
“As declarações públicas e reiteradas evidenciam uma articulação coordenada com o governo estrangeiro para impor sanções econômicas ao Brasil, como forma de coerção e chantagem política.”
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, a conduta do parlamentar pode ser enquadrada como atentado à soberania nacional, além de configurar risco de fuga internacional e continuidade delitiva:
“Eduardo Bolsonaro atua não como representante do povo brasileiro, mas como agente de interesses estrangeiros. Sua permanência nos Estados Unidos é estratégica para escapar da Justiça e alimentar uma narrativa golpista com apoio externo.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) reforçou pedido anterior contra Jair Bolsonaro e incluiu os novos fatos relacionados ao filho, como evidência de tentativa de influenciar investigações por meio de pressão política internacional.
