Embora o vencimento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 ocorra ao longo desta semana, o Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito) lembra que é possível circular com o documento de 2021 até 30 de junho (placas com final 1 a 5) ou 31 de julho (placas com final 6 a 0).
Isso porque o calendário de licenciamento é diferente do da Secretaria Estadual da Fazenda. Então, é possível pagar a taxa e as multas vencidas posteriormente.
IPVA e licenciamento do veículo são comumente vistos como a mesma coisa, mas o licenciamento é composto de quatro itens: além do IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT (que neste ano é zero) e eventuais multas vencidas, que devem ser pagas para emitir o documento do exercício 2022.
O IPVA dos veículos com placas com final 1 e 2 venceram na segunda-feira (25). Os vencimentos dos números seguintes encerram na sexta-feira (29). Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com o calendário de parcelas aberto até junho.
Embora haja cobrança de multa e juro para quem não pagar o IPVA no prazo (além da perda dos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão), não há infração de trânsito ou remoção do veículo a depósito por esse atraso. A lei de trânsito estabelece que o veículo deve estar licenciado e com o documento em dia.
Licenciamento
O licenciamento e a atualização do documento ocorre quando o proprietário quitar todos os itens, desde que não haja nenhuma outra pendência bloqueante, como comunicação de venda sem transferência, ou chamado de recall em atraso, por exemplo.
O Detran-RS recomenda que, após fazer o pagamento, o proprietário verifique se o veículo foi licenciado para o ano de 2022. É importante confirmar se foram quitados todos os débitos exigíveis e se o veículo não tem nenhuma outra pendência ativa.
Digital
É importante lembrar que o CRLV – documento em cor verde – não chega mais na casa dos proprietários de veículos. Hoje, o padrão é o documento digital, acessado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso queira, o proprietário tem a opção de imprimir uma versão em papel A4. Esse documento tem um código de verificação e é aceito pela fiscalização em todo o Brasil.
