O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deferiu o pedido do Ministério Público (MPRS) e determinou, nesta quarta-feira, 26 de julho, que o Twitter remova a publicação em que o ex-deputado federal Jean Wyllys ataca o governador do Estado, Eduardo Leite. A decisão da juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, determina também a quebra do sigilo de dados e cadastrais de Wyllys na plataforma.
O Twitter deverá enviar, em cinco dias, informações sobre número de IP e horário da postagem, endereço de e-mail ou telefone vinculado à conta e dados sobre localização. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
Pela publicação feita em 14 de julho de 2023, Jean Wyllys é investigado por injúria contra funcionário público e por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ambos os delitos praticados nas redes sociais. No despacho, consta que Jean Wyllys agiu “de forma criminosa” ao proferir “ofensas homofóbicas à pessoa do governador”.
No pedido do MPRS, protocolado no dia 21, o promotor de Justiça David Medina da Silva fundamenta que, “através da manifestação efetuada pelo suspeito, é possível afirmar que, inobstante críticas ao governo sejam inerentes à Democracia, Jean Wyllys ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado, sobretudo considerando o alcance da publicação, que, em 20.07.2023, às 18h, contava com 543 retweets, 297 tweets com comentários e 5.218 curtidas, além de mais de um milhão de visualizações”.
Para o MPRS, o texto contém elementos relacionados à orientação sexual do governador, pela insinuação de que a decisão adotada por Leite em relação à manutenção do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual teria como razão “homofobia internalizada”, decorrente de “libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”.
Quebra de sigilos
A magistrada também cita que a quebra de sigilo de dados, conforme solicitado pelo Ministério Público, está garantida pelo Marco Civil da Internet. Na ocasião da postagem, Leite lamentou as acusações do petista e apontou “preconceitos em incontáveis direções”.
“Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância”, afirmou.
