O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$ 982 milhões.
O valor foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida, e pelo padre Júlio Lancellotti.
Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences.
Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo STF.
O plano é estruturado em sete eixos:
* Assistência Social e Segurança Alimentar
* Saúde
* Violência Institucional
* Cidadania, Educação e Cultura
* Habitação
* Trabalho e renda
* Produção e Gestão de Dados.
Ovação
Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.
Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo. O ministro da Supremo foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerimônia e foi recebido aos gritos de “Xandão! Xandão!”.
