O trabalho de motoristas de aplicativo está prestes a ser regulamentado no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso na segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.
Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e aplicativo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS – com esta medida, trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.
Essa proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo federal, incluindo sindicatos e as empresas envolvidas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo no País. O texto só foi redigido após um consenso com o Uber, que lidera o segmento no Brasil. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no País e está de acordo com as mudanças propostas.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que não estava preocupado com possíveis ameaças por parte das empresas de abandonar o mercado brasileiro ante as novas condições de trabalho da categoria.
Luiz Marinho declarou que, caso o Uber decidisse sair do País, outra empresa tomaria seu lugar. “Aplicativo se tem aos montes no mercado”, disse.
“Cria outro [aplicativo, caso o Uber saia do Brasil]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe. Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros. Mas qual a regulação para proteção do trabalho e das pessoas?”, disse.
Auxílio do Congresso
Na cerimônia de entrega do documento ao Congresso, Lula destacou que o projeto do governo precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em outros países propostas desse tipo foram aprovadas com uma pequena margem de votos.
“Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar ‘companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores’”, disse o petista.
Lula afirmou ainda que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.
Para virar lei, a proposta enviada nessa segunda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula.
