Para expandir sua influência financeira e operacional no Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem avançado significativamente no setor de combustíveis. De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a facção já controla mais de 900 postos e cinco usinas de etanol no país, além de atuar na distribuição dos produtos. Outras facções, como o Comando Vermelho e o Comando Norte, também estão se organizando nesse mercado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mencionou em maio que o PCC comanda 1.100 postos de combustíveis em todo o Brasil. Ele expressou preocupação com a facção adquirindo usinas de etanol e utilizando coerção para pagar menos pela cana-de-açúcar. “Eles não vão pagar o preço justo pela cana-de-açúcar, vão chantagear o produtor para pagar um preço menor e usar a força para isso”, afirmou Freitas.
Fontes do mercado de combustíveis indicam que a presença das facções no setor era pontual há alguns anos, mas se tornou bem estruturada recentemente. “Identificaram que o setor de combustíveis é tangível para eles. O montante de dinheiro circulando é propício para lavagem de dinheiro”, disse uma fonte que preferiu não se identificar.
As facções criminosas estão atuando em todos os elos da cadeia de combustíveis, desde os postos até as distribuidoras e usinas, utilizando laranjas para viabilizar os negócios. Este controle impacta negativamente a arrecadação de impostos, que é crucial para os estados. Estima-se que a sonegação de impostos no setor cause um prejuízo de até R$ 14 bilhões, enquanto fraudes e adulterações de combustíveis geram perdas de até R$ 19 bilhões. “Do ponto de vista concorrencial, não há possibilidade de um bom empresário competir com quem atua na irregularidade”, lamenta a fonte.
Diversas regiões
A atuação das facções está presente em diversas regiões do Brasil, com maior concentração nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Bahia e Pernambuco. Recentemente, também chegaram ao Centro-Oeste, abrangendo Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que são grandes produtores de etanol.
Em Minas Gerais, as operações do PCC estão concentradas no Triângulo Mineiro e no Sul do estado. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) foram procurados para comentar, mas não se posicionaram até o momento da publicação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que não há investigações sobre o controle de facções criminosas no setor de combustíveis no estado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública mencionou que existem iniciativas para combater o crime organizado através da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o procurador do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Márcio Sérgio Christino, ainda não há investigações conclusivas sobre a estruturação do PCC no mercado de combustíveis. “Temos esse assunto sob a perspectiva da análise. Não temos, ainda, dados sobre a realidade dessa expansão”, destacou Christino, autor do livro “Laços de Sangue: A História Secreta do PCC”. Ele acrescentou que a investigação é complexa, especialmente devido à base operacional do PCC estar na Bolívia.