A rede social X apresentou um recurso nesta segunda-feira (9) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A rede social pede que o ministro, relator do caso, reconsidere a decisão e sugere como alternativa a remoção apenas de conteúdo específico — não o bloqueio integral das contas ligadas à parlamentar.
“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada”, diz um trecho do documento.
“Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, prossegue o pedido.
No recurso, o X argumenta ainda que o bloqueio total da conta é desproporcional.
“Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente”.
Na semana passada — após a deputada fugir do país depois que foi condenada por ter ordenado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis em várias redes sociais, incluindo o X.
Neste sábado (7), Moraes também determinou o início imediato do cumprimento das penas pela parlamentar.
Condenação definitiva
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Não cabem mais recursos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A decisão definitiva ficou assim:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, quando se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva.
O nome dela já foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
