(Foto: Reprodução)
Como já foi explicado em notícias anteriores publicadas pela a Rádio Cidade, na última reunião da Câmara de Vereadores, o tema foi amplamente debatido. A denúncia foi protocolada no Poder Legislativo e encaminhada à Comissão de Educação e Cultura e na próxima semana os envolvidos deverão ser ouvidos.
A denúncia de supostas irregularidades praticadas pela Administração Pública de Camaquã, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto, Lazer e Juventude, no que diz respeito as inscrições no processo de habilitação de músicos, artistas e entidades culturais, foi protocolado no Ministério Público.
De acordo com a denúncia, "um grupo de pessoas ligadas ao setor cultural e de eventos reivindicam seus direitos sobre o auxílio emergencial previsto na lei 14.017/20, conhecida como lei Aldir Blanc, a qual teria sido mal aplicada no município de Camaquã, beneficiando um pequeno grupo de pessoas, onde alguns teriam sido contemplados mais de uma vez".
Segundo os denunciantes, 200 profissionais da área de eventos em Camaquã teriam sido prejudicados por não terem as informações de forma clara.
O valor total do recurso na ordem de R$ 270.000,00 destinado à chamada pública, deverá ser dividido entre os espaços culturais habilitados e pessoas ligadas ao setor cultural. A Prefeitura de Camaquã já divulgou a lista dos beneficiados com os recursos.
Confira abaixo o ofício protocolado no dia 16 de novembro da convocação do secretário:
“Ofício para o Executivo nº 354/2020 Camaquã, 16 de novembro de 2020.
Senhor Prefeito:
Encaminhamos em anexo o Memorando Interno nº 308 de 2020, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Ciência e Tecnologia deste Poder Legislativo, convocando o Secretário da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Desporto e Juventude, Sr. Diego Garcia, para prestar esclarecimentos sobre a forma como foi procedida a seleção para os beneficiados pela Lei Aldir Blanc, bem como, esclarecimentos sobre as Emendas Impositivas destinadas aos CTGs, no dia 18 de novembro de 2020, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Limitado ao exposto e convicto da atenção de V. Ex.ª, enviamos cordiais saudações.
Atenciosamente,
Paulinho Bicicletas
Presidente”
