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Brigada Militar apreende materiais de Jogos de Azar em São Lourenço do Sul

Foi possível constatar flagrante em delito pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele

Publicada em 23/02/2024 as 08:09h por Brigada Militar
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 (Foto: Brigada Militar )

No dia  22/02/24, a Brigada Militar de São Lourenço do Sul, realizou uma operação para fiscalizar um conhecido ponto de jogos de azar, no município.

 

Foi possível constatar flagrante em delito pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946). 

 

Diante dos fatos foram tomadas as medidas cabíveis e confeccionado o Termo Circunstanciado de Jogos de Azar para o responsável do estabelecimento. 

 

Foram apreendidos: 

10 ceduleiras

18 placas

15 fontes

21 pen-drive

1 cartao de memória 

A quantia de R$ 1274,00 reais em espécie

 

 




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