O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar inserções de peças eleitorais em rádios. Também será investigada atuação de "milícia digital" contra a democracia.
"Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios' são patentes", afirmou o ministro.
Moraes também determinou que seja investigado a possibilidade de crime eleitoral por parte de bolsonaristas, que estariam tumultuando a campanha eleitoral. A recomendação será diretamente ao Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras.
O que diz a denúncia da campanha
Bolsonaristas enviaram uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral alegando que rádios das regiões Norte e Nordeste não estariam veiculando todas as inserções que cabiam à campanha de Jair Bolsonaro. Assim, estariam favorecendo o concorrente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transmitindo mais propagandas eleitorais do petista.
A campanha de Bolsonaro alega que há uma “fraude eleitoral, com possível caracterização de abuso dos meios de comunicação em rádio, arquitetada em favor da Coligação Brasil da Esperança e da candidatura do candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
Esta nota está em atualização.
Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?
O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.
Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?
Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.
Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022
Governador (dois dígitos)
Presidente da República (dois dígitos)
Presidente: qual a função que esse cargo exerce?
O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.
Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.
Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.
Governador: qual a função que esse cargo exerce?
O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.
Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.
O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.
O que está sob a gestão dos governadores?
Segurança pública – Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.
Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).
Educação – No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.
Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.
Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.
Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.
