A Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu parecer pela rejeição dos pedidos de investigação e afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A manifestação, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi encaminhada na quinta-feira 17 ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de afastamento foram feitos pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) no inquérito que apura suposta existência de milícias digitais.
Segundo a vice-procuradora, o pedido dos parlamentares não tinha conexão com o inquérito que apura a existência de uma milícia digital. No parecer, ela escreveu que “as novas notitias criminis em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito”.
Lindôra acrescentou que a referida investigação tem tido seu foco ampliado e alterado periodicamente, sob o argumento genérico de proteção à democracia. “O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques contra a Democracia e o Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão ou continência”, escreveu a vice-procuradora.
Randolfe pediu o afastamento de Vasques com o argumento de que o comandante da PRF teria realizado operações de fiscalização de veículos no dia das eleições com objetivo de “impedir o livre exercício do voto por eleitores de classe social tendentes a votar contrariamente ao presidente Jair Bolsonaro” e que não adotou medidas para evitar os bloqueios das rodovias federais depois do resultado do segundo turno das eleições, em 30 de outubro. O diretor-geral da PRF também é alvo de um outro pedido de afastamento, feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Já o deputado pediu o afastamento do ministro por supostamente agir em benefício do presidente Jair Bolsonaro (PL) e cometer possível crime de responsabilidade no relatório do Ministério da Defesa que “não exclui a possibilidade de fraude” nas eleições.
Outro pedido de afastamento de Nogueira, protocolado na quarta-feira 16, tramita no STF. Um grupo de advogados alega que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao divulgar a nota que informou ter encontrado fragilidades no sistema eleitoral. O relator dessa ação é o ministro André Mendonça.
