Senadores de diversos partidos, incluindo da cúpula da Casa, intensificaram, nas últimas semanas, a defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade. Os magistrados são aposentados compulsoriamente ao chegar aos 75 anos.
Tramita no Senado uma PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução.
Alguns senadores argumentam que é preciso ”puxar o STF para a contenção” pois, na visão desses parlamentares, a Suprema Corte tem levantado temas que o Legislativo considera não estarem maduros, como é o caso da descriminalização do aborto.
Antes de se aposentar, em decorrência da idade, a ministra Rosa Weber votou a favor dessa tese, que pode livrar de punição criminal mulheres e profissionais que realizem o procedimento.
Caso confirmada pelos demais ministros, a decisão não significa, necessariamente, que o aborto vai ser oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas que a mulher que optar pelo aborto não será criminalizada.
Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) relataram que o próprio senador já disse a ministros do Supremo considerar o mandato temporário uma boa ideia. Pacheco havia colocado um freio nas discussões no primeiro semestre para não parecer um “enquadramento” da Corte.
O presidente do Senado foi questionado por jornalistas sobre a PEC que fixa mandato para os ministros do STF.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.
Além disso, Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos.
“Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse.
Além de aborto, a volta da articulação sobre o assunto acontece em meio ao enfrentamento do Congresso ao Supremo no caso do marco temporal – dias depois de ser invalidada pelo STF, a tese que limita a demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso.
O texto foi à sanção do presidente Lula, que pode vetá-lo parcial ou totalmente. O Congresso, porém, já sinalizou que derrubará um eventual veto que inviabilize o marco temporal.
A ideia de limitar mandato de ministro do STF não é nova. Em 2009, o então deputado federal e integrante da base do segundo mandato do governo Lula, Flávio Dino, apresentou uma proposta nesse sentido. O texto acabou arquivado.
Hoje ministro da Justiça, Dino é o principal candidato a uma indicação para a vaga de Rosa Weber.
