A proximidade do fim do mandato de Benedito Gonçalves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o andamento das ações que investigam o comportamento de Jair Bolsonaro e aliados na campanha do ano passado farão com que o julgamento desses processos ocorra quando eles já estiverem em outras mãos.
No início de novembro, as 15 ações contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e seus aliados que ainda aguardam análise pelo plenário do TSE serão herdadas pelo ministro Raul Araújo.
Diferentemente de Benedito Gonçalves, que votou para tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, Araújo defendeu a absolvição do ex-presidente.
Gonçalves já sinalizou a interlocutores que, apesar de ter buscado acelerar o ritmo das ações, não há mais tempo hábil para julgar os principais casos remanescentes de Bolsonaro antes de ele deixar o tribunal.
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O mandato de dois anos do ministro no TSE se encerra em 9 de novembro – e quase todos 15 processos contra Bolsonaro que restam ainda estão em fase de instrução (coleta de provas), com depoimentos e outras medidas pendentes.
O mais avançado é o que trata do uso da estrutura do governo para as lives presidenciais. Esse caso já está nas alegações finais, com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
As ações que aguardam julgamento no TSE abordam uma série de casos incômodos para o entorno bolsonarista, como o uso político da Polícia Rodoviária Federal para tumultuar o processo eleitoral no segundo turno; a existência de um ecossistema bolsonarista de desinformação nas redes sociais; e o uso político do 7 de Setembro como evento de campanha de Bolsonaro.
As ações que giram em torno do Sete de Setembro são movidas pela coligação de Lula, pela senadora Soraya Thronicke (que disputou a presidência da República em 2022) e pelo PDT — autor do processo sobre a reunião com embaixadores.
Dos 15 processos contra Bolsonaro que aguardam julgamento, 11 apuram abuso de poder político do ex-presidente da República, nove miram abuso de poder econômico e cinco investigam uso indevido dos meios de comunicação – uma mesma ação pode apurar mais de um ilícito.
O fato de essas ações irem para as mãos de Raul Araújo preocupa os adversários de Bolsonaro.
No julgamento da ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente, Araújo não só votou para absolvê-lo, como também rejeitou a inclusão, no processo, da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Ele também limitou sua análise no caso à reunião propriamente dita de Bolsonaro com os embaixadores, desconsiderando as informações e os documentos reunidos após o compartilhamento de provas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e determinada por Benedito Gonçalves.
Enquanto Gonçalves examinou a reunião dentro de um contexto mais amplo – dos sucessivos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e à democracia –, Araújo encarou o evento como um ato isolado.
Fontes que acompanham de perto as investigações que tramitam no TSE avaliam que essas posturas diametralmente opostas apontam que Raul deve adotar uma postura bem menos pró-ativa que Benedito na instrução das ações que ainda aguardam julgamento.
A expectativa é que Araújo desacelere as investigações e não se empenhe nem na coleta de novas provas, nem no compartilhamento de informações com o STF, por exemplo.
Por isso, para os bolsonaristas, a troca de relator nesses processos é uma rara boa notícia para Jair Bolsonaro que vem do TSE.
