O Conselho de Assuntos Legislativos (Cal) da Fecomércio-RS debateu o piso regional e o Estatuto do Empreendedor no RS com autoridades na manhã desta quinta-feira (06). De acordo com o presidente, Luiz Carlos Bohn, a Federação é contrária ao reajuste do piso regional, no encontro que contou com a presença do deputado Marcus Vinicius.
Na reunião, o deputado propôs criar um projeto de iniciativa coletiva com participação da Fecomércio e entidades empresariais na Assembleia Legislativa. Conforme Vinicius, a preocupação gira em torno da geração de empregos impactado pela discussão do piso regional.
Conforme o presidente da Fecomércio, o índice é referência para negociações coletivas: “Não há justificativa para esse índice que chega a 20,6% somente em 2023”, afirma.
Participaram da reunião o coordenador do Conselho e atual presidente do Hospital Nossa Senhora Aparecida, Otavio Moraes; vice-presidente da Fecomércio, Gilmar Bazanella e o gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino e outros.
Segundo o gerente, a entidade trabalha no projeto Representa +, entre eles, do piso regional, do projeto de prateleira de produtos específicos para celíacos, assim como o de cota para negros e indígenas em empresas.
Sobre o Estatuto do Empreendedor no RS
Na ocasião, ainda, o assessor de Relações Governamentais, Djonathan Chiarel, trouxe os principais pontos e inovações do PL 187/2023, sobre o Estatuto do Empreendedor no RS, cuja relatoria é do deputado Marcus Vinícius na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Parlamento gaúcho. A Fecomércio-RS propõe uma emenda ao Art. 11, incluindo placas e cartazes à redação da proposta.