O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em um hospital no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes vem após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela concessão do benefício. A prisão domiciliar humanitária havia sido solicitada pela defesa de Jefferson e teve a concordância do Hospital Samaritano, onde ele se encontra.
"Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão.
O ministro do STF impôs ao ex-deputado as seguintes medidas restritivas:
uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão do passaporte;
proibição de se ausentar do país;
proibição de usar redes sociais;
proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar;
proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.
Em dezembro passado, Jefferson foi condenado pelo Supremo a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A maioria dos ministros do plenário da Corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Como há recursos ao próprio STF, a prisão do ex-deputado ainda é preventiva. O ex-parlamentar está detido desde agosto de 2021.
Jefferson foi denunciado pela PGR, que listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" contra senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao longo das investigações, Jefferson foi preso preventivamente e chegou a ser solto. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais federais a tiros.
Por causa desse ataque aos policiais, ele é réu na Justiça Federal no Rio de Janeiro. No início de abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, no processo do ataque aos policiais, que Jefferson ficasse preso em casa.
Porém, como também havia o mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, ele continuou detido no hospital até agora.
