O Ministério da Justiça confirmou nessa sexta-feira (30) que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos que aborda acerca da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Ministério da Justiça, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento por parte da pasta.
O movimento é tido como atípico, nos bastidores da diplomacia brasileira, mas visto como um “novo normal” do governo de Donald Trump. De acordo com fontes do governo, o documento sequer passou pela embaixada os Estados Unidos no Brasil. Foi direto do Departamento de Justiça dos EUA para o Ministério da Justiça brasileiro.
Nesta semana, o jornal The New York Times relatou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passou a ser alvo de atenção oficial do governo dos Estados Unidos.
Segundo a publicação, parlamentares conservadores norte-americanos têm pressionado autoridades para investigar e possivelmente sancionar Moraes por decisões que envolvem o bloqueio de contas em redes sociais e medidas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O NYT informou que o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta criticando a ordem do ministro para que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos. Na quarta-feira (28), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele não citou quem será afetado, mas Moraes pode ser um dos alvos da medida.
Na semana passada, Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar o ministro do STF.
Após o anúncio, Jason Miller, um consultor de Trump, marcou Moraes na rede social X, insinuando que ele seria atingido pela medida. O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrá-las nas restrições anunciadas por Rubio:
– Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas.
– Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, na quinta-feira (29). Diz a publicação do Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
O texto em português remete a outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que, na visão da Casa Branca, atentem contra a liberdade de expressão.
O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado e, em fevereiro deste ano, emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.
