Os produtores rurais afetados pela estiagem em algumas regiões do Rio Grande do Sul no início deste ano poderão renegociar as linhas de crédito de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Em reunião extraordinária na quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos. Cada instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para operações de crédito com recursos controlados. Atualmente, esse tipo de renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).
No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.
A prorrogação não é automática. O produtor rural atingido pela estiagem no Rio Grande do Sul deve comprovar, perante a instituição financeira, a perda da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato.
