A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecida nesta quinta-feira (22/5) como anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vai receber uma indenização no valor de R$ 100 mil.
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1 e 4 da lei 10.559 […] cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, reforçando o pedido de anistia.
Os conselheiros da comissão aprovaram o pedido para que Dilma fosse oficialmente reconhecida como anistiada política em razão das violações e violências que sofreu durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
“Dilma Vana Rousseff desta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira”, declarou a presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.
Dilma não compareceu à sessão por cumprir agenda em Xangai, na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentz, enquanto lia o relatório sobre a vida de Dilma durante a ditadura.
De acordo com o conselheiro, a ex-presidente era “constantemente perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar”.
