O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nessa quinta-feira (22) que entregou uma nova versão do projeto de lei da anistia aos manifestantes do 8 de Janeiro ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, é uma nova tentativa do grupo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro de avançar com um projeto que conceda anistia (perdão) aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Conforme a redação apresentada por Sóstenes, a anistia por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado seria restrita aos atos de 8 de janeiro.
Entretanto, o próprio Sóstenes já admitiu à GloboNews que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro podem se valer da eventual aprovação da proposta para pedir anistia a ele. Sóstenes também disse que Bolsonaro o tem “ajudado” a construir a redação da proposta.
Na última terça (20), Hugo Motta se reuniu com líderes partidários da Câmara e, conforme relatos, disse no encontro que não adianta o Congresso aprovar uma proposta, o texto ser sancionado pelo presidente da República e, mais adiante, ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo Sóstenes, porém, ele “jamais” aceitará formular um texto que precise, eventualmente, passar por acordo com o Supremo ou com o governo Lula.
“Vamos continuar articulando para convencer o Hugo Mota a pautar”, afirmou Sóstenes.
Aliados do presidente da Câmara dizem de forma reservada que ele não quer alimentar desgastes com o STF nem com o presidente Lula. Dizem que, na avaliação de Motta, o tema interessa somente a uma parte da oposição e não é uma pauta da Câmara.
Nesse mesmo sentido, aliados do presidente Lula no Congresso Nacional dizem que, se Motta pautar o tema, criará desgaste com a base do governo e assumirá para si a defesa de uma pauta restrita a bolsonaristas.
Aliados de Motta e de Lula ressaltam que o presidente da Câmara tem tido bom trânsito com o Palácio do Planalto e viajado com Lula para agendas oficiais e que pautar o tema poderia atrapalhar a relação dos dois.
Numa recente declaração, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que não se pode discutir anistia para quem planejou um golpe de Estado, mas, sim, debater “eventuais injustiças na dosimetria” de pessoas “inocentes” envolvidas nos atos de 8 de janeiro, o que pegou o Palácio do Planalto de surpresa.
Integrantes do Planalto dizem que, para o presidente Lula, tema em todas as esferas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, a condução do processo criminal, a definição das penas em caso de condenação e a eventual revisão.
Acrescentaram esses integrantes que, se o Palácio do Planalto se envolver diretamente nesta questão, pode criar uma crise institucional com o STF, o que o presidente Lula não quer.
Entenda
O projeto apresentado por Sóstenes a Hugo Motta propõe anistiar as pessoas que participaram dos ataques de 8 de Janeiro dos crimes contra o Estado de Democrático de Direito, como Abolição violenta do Estado e Golpe de Estado.
O texto é mais restrito do que o que era discutido na Câmara até agora ao propor anistia apenas para os crimes relacionados a dia dos ataques.
O projeto, que chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, permitia o perdão a eventos anteriores ou subsequentes à data da tentativa de golpe, desde que houvesse relação com os atos de 8 de janeiro.
Segundo o texto, ficariam perdoados todos os que participaram de “manifestações” com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.
A nova versão “enxuta” do projeto não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos efetivos causados ao patrimônio público.
